Briga das Marcas – GDO Produções x Garotos de Ouro

Briga das Marcas

Você saberia dizer qual é o ativo mais valioso de uma banda? Eu acredito que seja a sua marca. É obvio que os integrantes carregam muito desse valor e se tornam peças fundamentais, mas imagine uma banda perdendo o controle sobre a sua marca? É o que veremos no caso de hoje, que diz respeito a uma produtora de eventos e uma banda de forró. Quem você acha que ganha essa?

Marcas de quê?


Garotos de Ouro
Natureza: 
De serviço
Apresentação Nominativa: Protege apenas a nomenclatura
Especificação: 
Cantor / Shows e Eventos / Espetáculos Artísticos e Culturais
Classe: 41 (Educação, provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais.)

 

GDO Produções
GDO Produções:
Natureza: 
De serviço
Apresentação Mista: Protege nomenclatura e visual
Especificação: 
Cantor / Shows e Eventos / Espetáculos Artísticos e Culturais
Classe: 41 (Educação, provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais.)
Apostila: Não tem exclusividade ao nome “Produções”

Round 1 – Quem registrou primeiro?

Você deve estar se perguntando. Porque uma briga de marcas diferentes? Garotos de Ouro e GDO Produções podem estar em classes iguais, mas têm nomenclaturas diferentes. Ponto para você, e por isso, neste primeiro Round temos um empate.

Data do depósito Garotos de Ouro: 03/08/1999
Data do depósito GDO Produções: 04/06/2002

Round 2 – Indeferimento de Registro e início da confusão

Em 2007, a GDO Produções conseguiu o certificado e, no mesmo ano, a banda Garotos de Ouro entrou com um pedido de registro da marca GDO(sério). Dois anos depois veio o parecer do INPI: Indeferimento do pedido com base no inciso IXI do artigo 124, da Lei de Propriedade Industrial

Art. 124. Não são registráveis como marca:

XIX – reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A banda Garotos de Ouro perdeu neste Round. Teve o seu pedido recusado e arquivado porque a GDO Produções já havia garantido a exclusividade da marca.

Round 3  – Garotos de Ouro volta com tudo!

Mesmo com o indeferindo de algum pedido de registro não quer dizer que o processo acabou. O prejudicado pode tentar reaver seus direitos via processo judicial, o que o fez. Agora a banda Garotos de Ouro luta contra GDO Produções e INPI.

Ponto para Garotos de Ouro.

Round 4 – Embargos Infrigentes

Embargos Infrigentes é um recurso que a defesa, neste caso “GDO”, pode utilizar quando percebe que houve divergência nas decisões dos desembargadores.

Vejamos alguns trechos das decisões:

 “Resta claro que a intenção da primeira ré ao registrar marca idêntica a marca da autora foi de se aproveitar do prestígio do Autor, bem como promover confusão, desvio de clientela e a concorrência desleal.” Relator 1

 

“Ademais, no caso, não se configura qualquer risco de ocorrência de dúvida, erro ou confusão no mercado, perante os consumidores, entre os produtos ofertados por demandante e demandada, em ramos diferentes de atividade, a fundamentar a necessidade da proteção da marca da primeira”. Relator 2

 

“Tenho que a GDO utilizou-se de nome artístico coletivo notoriamente conhecido, sem a autorização devida (inciso XVI), reproduzindo-o em parte e causando confusão com marca alheia (inciso XIX), sendo a marca imitada/reproduzida de seu evidente conhecimento em razão de sua atividade (inciso XXIII). Sua marca, indevidamente registrada, não preenche requisito de distintividade (art. 122 da Lei de Propriedade Industrial – LPI).” Relator 3

Decisão do Embargos Infrigentes

O pedido de registro da GDO Produções não foi cancelado e se deu provimento aos embargos infrigentes. Mesmo “GDO” podendo ser uma referência de “Garotos de Ouro”, essa, em momento algum utilizou a sigla para se identificar no mercado. Segue trecho da desição:

 “À vista de tais disposições normativas, é de se acolher a pretensão da embargante, pois não há similitude entre as expressões ‘Garotos de Ouro’ e ‘GDO Produções’, a configurar concorrência desleal ou induzir um potencial consumidor à dúvida quanto ao verdadeiro prestador do serviço.”  Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha

GDO Produções Vence®

Briga das Marcas – Para concluir

O caso exposto acima é apenas um dentre milhares envolvendo registros de marcas. Esse assunto é importante para qualquer empresário que deseja que o sucesso faça parte do seu negócio. Não dá para começar uma empresa já pensando que não vai dar certo e, por isso, não se preocupar com a proteção. Fique atento e cuide da sua propriedade industrial.

Quer mais detalhes do caso? Confira a fonte do artigo e deixe suas considerações por aqui.

Fonte:

INPI: Processo 824555236 /  821681400 / 900383364
Embargos Infrigentes
Lei de Propriedade Industrial

Publicitário, entusiasta por mídias sociais, propriedade intelectual e branding.