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  • O que pode e o que não pode ser registrado como marca, no Brasil?

    O que não pode ser registrado como marca

    Para saber o que pode ser registrado como marca, vamos analisar o artigo 122 da Lei de Propriedade Industrial, vejamos: “São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos, visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.“ Sinais distintivos Isso quer dizer que para registrar uma marca, essa precisa ser diferente das já existentes no mercado. […]