Por dentro do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial

O objetivo desta postagem é explicar um pouco sobre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), falar um pouco sobre sua função e história. Trata-se de uma instituição importante para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, e que, mesmo assim, é um verdadeiro desconhecido de praticamente todo mundo.

Um pouco de História

O tema “Propriedade Industrial” é algo relativamente recente na história, para você ter uma ideia conceitos como “propriedade” e “liberdade” são extremamente antigos, já se falava disso na Roma Antiga, agora ninguém falava sobre Propriedade Industrial.

E por quê? Por diversos motivos, mas, o principal deles, é que as criações intelectuais e inventivas não eram relevantes do ponto de vista econômico naquela época. Isso foi algo que só começou a se tornar importante no começo (e principalmente no final) do século XIX com a consolidação da Revolução Industrial.

Por incrível que pareça o Brasil sempre esteve alinhado com questões de Propriedade Industrial, tanto que foi um dos 14 membros signatários da Convenção de Paris (CUP) em 1883, que foi o primeiro acordo internacional sobre o assunto. Hoje a convenção conta com mais de 167 países signatários e sofreu diversas alterações com o passar do tempo para se adaptar às mudanças no cenário econômico e tecnológico.

Contudo, só foi criado um órgão específico para cuidar da Propriedade Intelectual em 1946, o Departamento Nacional da Propriedade Industrial. Observe que nada é por acaso, se formos lembrar as aulas de história a nossa industrialização começou mesmo, para valer, na década de 30, logo não é de se estranhar que o primeiro órgão criado para proteger os direitos de Propriedade Industrial seja dessa época.

De qualquer forma, ainda não era um quadro ideal, o Departamento Nacional da Propriedade Industrial era um órgão subordinado ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e por isso possuía diversas limitações de orçamento, e até mesmo de espaço físico.

Por dentro do INPI – o que ele faz mesmo?

Dito tudo isso, e sabendo que quem vive de história é museu, convém falar um pouco sobre o INPI e o suas funções, ele foi criado em 1970 e sofreu grandes alterações com a Lei da Propriedade Industrial de 1996.

O órgão foi criado com o objetivo de aprimorar o sistema de proteção à propriedade industrial, incentivar a inovação tecnológica e pesquisa, de forma a permitir uma melhoria técnica no quadro industrial brasileiro.

Hoje as funções do INPI são as seguintes:

  1. Registros de marcas: Todas as marcas no Brasil devem ser registradas no INPI, sem o registro a marca até possui proteção legal (mas questões como provar quem é o dono dela, por exemplo, se tornam bem difíceis), se quiser saber como fazer para registrar sua marca clique aqui.
  2. Desenhos industriais: São padrões visuais e estéticos (padrão inscrito em um azulejo, por exemplo), a proteção permite que você explore o uso econômico desse padrão visual, que pode ser usado para camisetas, estampas, piso, entre diversas outras coisas.
  3. Indicações geográficas: Já ouviu falar de “Champagne”? Então, essa uma denominação geográfica que indica que determinado produto foi feito em certa região (a região de Champagne fica na França) e seguindo um método específico de fabricação, ao registrar uma indicação geográfica é possível utilizar o nome “produzido em tal lugar” como um diferencial competitivo para reforçar a qualidade de seu produto.
  4. Programas de Computador: É possível registrar seu software, você envia o código-fonte em uma mídia lacrada que é guardada pelo INPI, a função disso é servir de prova em eventuais processos de plágio, pois também serve de prova a data que você realizou o depósito (é algo simples, mas que pode salvar vidas em um processo judicial).
  5. Topografias de Circuitos: Esse é um serviço bastante complexo e especializado, em linhas gerais podemos dizer que uma peça de componente eletrônico (chip) é um conjunto de transístores, resistores e um sem fim de outras peças e tecnologias, ao fazer o registro da topografia de um circuito você tem a propriedade sobre os direitos econômicos desse circuito (ou seja, pode cobrar pelo seu uso).
  6. Depósitos de patentes: Patentes são invenções de diversos tipos, e divididas entre “Invenções” e “Modelos de Utilidade”, a distinção é feita pelo grau de inovação de uma invenção, se significativa será uma invenção, se for algo menor (mas ainda inventivo) será um modelo de utilidade, a diferença é que as invenções possuem prazo de proteção maior (20 anos). Só para deixar claro, sempre é necessário que exista atividade inventiva para que possa ser possível conceder uma patente.
  7. Averbações de contratos de franquia: Existem diversas empresas que utilizam o modelo de negócio de franquia (como o Subway, por exemplo), porém isso não é algo que está restrito a grandes empresas, é possível a qualquer um criar uma franquia (respeitando a legislação vigente) e oferece-la a interessados. O papel do INPI é averbar os contratos de franquia existentes, pois isso implica concessões de uso de marca, de know-how (conhecimento) e diversos outros assuntos que orbitam o tema da propriedade industrial.
  8. Transferência de tecnologia: A transferência de tecnologia é um procedimento pelo qual empresas (e pessoas) trocam e negociam marcas, patentes, e outros direitos sobre propriedade intelectual, como regra geral, todo licenciamento de uso deverá ser averbado no INPI (para permitir as anotações técnicas necessárias nas marcas, patentes e/ou desenhos industriais negociados).

Conclusão

No curso desse artigo foi possível dar uma visão geral (e panorâmica) sobre o que é o INPI, de onde veio e o que faz. Obviamente se tratou de uma breve introdução, pois cada um dos serviços que realiza possui diversas particularidades relevantes, mas isso é um assunto que fica para uma próxima vez.

Advogado na Vilela Coelho Propriedade Intelectual e fanático por filosofia.