Afinal, ideias têm ou não proteção?

Tenho visto muita gente com dúvidas sobre proteção de ideias, principalmente quem está começando a empreender por agora. Se você também tem essa dúvida, continua comigo neste post.

Propriedade Intelectual

Uma matéria que poderia ser incluída em todos os cursos, independente da área, seria propriedade intelectual. E o que é isso? É um ramo de conhecimento que confere proteção às criações do intelecto humano como, por exemplo:

  • Obras literárias, artísticas e científicas (direitos de autor);
  • Interpretações artísticas e execuções, fonogramas e transmissões por radiofusão (direitos conexos);
  • Invenções em todos os campos do conhecimento humano (propriedade industrial);
  • Descobertas científicas (propriedade industrial);
  • Design industrial (propriedade industrial);
  • Marcas, nomes e denominações comerciais (propriedade industrial);
  • Proteção contra a concorrência desleal (propriedade industrial);
  • Todos os outros direitos resultantes da atividade intelectual no campo industrial, científico, literário e artístico.

A propriedade Intelectual normalmente se divide em direitos autorais e propriedade industrial. Vamos tratar neste artigo o que diz respeito aos direito dos autores.

Direitos Autorais

Para saber se uma ideia tem ou não proteção, vamos conferir, o que diz a Lei de Direitos Autorais.

Capítulo I

Das Obras Protegidas

Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:

I – as ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;

II – os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;

III – os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;

IV – os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;

V – as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;

VI – os nomes e títulos isolados;

VII – o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.

Ficou claro?

E agora, o que fazer?

Como vimos na Lei de Direitos Autorais, ideias não têm proteção. Se você acredita ter uma solução incrível para um problema gigante, apresente essa solução para o mundo, faça testes no mercado e avalie se essa sua ideia é realmente espetacular, ou, guarde a por sete chaves até se sentir a vontade de compartilhar com terceiros.

Se desejar envolver mais alguém no negócio, você pode fazer acordos de não divulgação e/ou contratos de confidencialidade para que a propagação seja proibida.

Exemplos práticos

Uma prova de que ideias não têm proteção é o grande número de empresas com produtos e serviços similares:

 

produtos similares

Felizmente ou infelizmente, no momento que você colocar sua ideia em prática, pode ter certeza, se ela for realmente boa, uma hora ou outra vai aparecer um concorrente por perto. E isso não é ruim, mas você vai precisar de se preocupar cada vez mais com diferenciação e branding. E sobre isso falaremos em outra postagem.

Ficou alguma dúvida sobre o assunto? Por favor, não deixe de nos dizer pelos comentários.

Publicitário, entusiasta por mídias sociais, propriedade intelectual e branding.