Quando um advogado é dispensável para o registro da sua marca?

Resolveu abrir o próprio negócio e está assustado com o tanto de taxas e obrigações que você precisa pagar para deixar a empresa funcionando? Se a sua resposta for positiva, junte-se ao time. Este post é para te ajudar na decisão de contratar ou não um advogado.

Por que advogado?

Não é necessário ser formado em Direito e ter inscrição na OAB para depositar pedidos de registro de marcas, porém, é mais comum vermos advogados oferecendo esse serviço. Isso se justifica por vários motivos. Vou falar sobre alguns ao longo do texto.

Agentes da propriedade Industrial – Apoio de Terceiros

Antes de ir direto para a resposta do post, vale à pena conhecer a figura dos Agentes da Propriedade Industrial.

Os agentes da Propriedade Industrial são “profissionais de formação multidisciplinar, majoritariamente de nível superior, e especialistas em defender os direitos de propriedade industrial de seus clientes, com função análoga e normalmente complementar à dos advogados.“  ABAPI (Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial.)

A profissão de Agente da Propriedade Industrial é antiga, foi criada em 1933. Anos mais tarde, a partir de 1946, só podiam praticar atos perante o INPI: os próprios interessados, pessoalmente; os agentes de propriedade industrial e os advogados legalmente habilitados.

Para se tornar um agente, o profissional deveria passar em uma prova de habilitação.

Recentemente, 03/11/2014, por meio de decisão judicial, todos os cidadãos ganharam permissão para exercer peticionamentos relacionado à propriedade industrial. Independente de habilitação especial. Essa questão ainda está sob-judice.

Afinal, quando o advogado/agente/terceiro é dispensável para registrar a sua marca?

01 – Quando sua marca não é um termo genérico

Não ser um termo genérico significa que ela é amplamente distintiva. Não usa, em seu nome, aquilo que é a atividade fim da empresa, não é um termo óbvio do seu ramo de atividade simplesmente traduzido para outra língua. Enfim, é uma marca forte.

Por quê? Isso vai facilitar ao longo do processo. Se a sua marca for genérica demais, você, com certeza, vai se deparar com várias exigências por parte do INPI e terceiros querendo invalidar o seu pedido. Repare que eu disse “facilitar”, isso não quer dizer que a sua marca, mesmo sendo forte, não terá oposições ou cumprimentos de exigências. Não quero dizer, também, que você não vai dar conta de enfrentar tudo isso sozinho. Mas pode ter certeza, um profissional que passa por isso diariamente, com certeza é mais indicado para te ajudar nesses casos.

02 – Quando você tem tempo para estudar bem a lei de propriedade industrial

Um dos principais requisitos para registrar qualquer marca é entender  a lei de propriedade industrial. Com ela você sabe o que pode e o que não pode ser registrado como marca no Brasil, além de conhecer os prazos e várias outras informações que vão te ajudar durante todo o processo.

Por quê? Conhecer a lei é um requisito básico. Sem ela você corre riscos desnecessários.
Se por algum motivo você não tem tempo para esse estudo, faça um favor para si mesmo, passe essa tarefa para um terceiro, de preferência para um escritório que já cuida disso há mais tempo.

03 – Quando você tem tempo para estudar bem o site do INPI

O site do INPI é bastante rico quando o assunto é informação relacionada ao processo de registro. Lá você encontra as leis da área, passo a passo, tabela com as taxas dos serviços, um banco com situação de todos os pedidos e um ótimo sistema de fale conosco e ouvidoria para você usar sempre que desejar.

Por quê? Vamos combinar, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial é a fonte. Tudo passa por lá, então, se você tem alguma dúvida, visite e procura. Se ainda assim você não se sentir seguro, repito: repasse essa tarefa para um terceiro.

04 – Quando você é curioso, gosta do assunto e está disposto a arriscar

Se você já leu e entendeu a lei, já fez uma busca de anterioridade no banco de dados do INPI e fez perguntas aos servidores por meio do “fale conosco” tirando todas as suas dúvidas sobre o processo, posso dizer que você está preparado para iniciar com o registro. Com certeza você irá economizar com isso.

E ah, nunca deixe de contar com o nosso blog também. Sempre publicamos conteúdo por aqui ou em nossas mídias sociais.

Pronto. Registrei sozinho, e agora?

Entrar com o pedido de registro é apenas o começo da história. Se der tudo certo você terá o certificado em uma média de 2 a 5 anos (se você tiver sorte). Durante todo este período você vai precisar acompanhar o processo para não perder nenhum prazo e, claro, ficar de olho na concorrência, para se preparar caso apareça marcas similares a sua.

E como acompanhar?

  • PUSH / Meus Pedidos

O próprio INPI oferece um serviço de acompanhamento, conhecido como PUSH e agora denominado “Meus Pedidos”. Trata-se de uma ferramenta que vai te manter atualizado, por meio do seu e-mail, das atividades relacionadas ao seu pedido. É bem simples, para saber como utilizar, siga os passos descritos aqui.

  • Revista da Propriedade Industrial

O INPI publica semanalmente uma revista com informações sobre diversos registros.  Todas as exigências e movimentações no banco de dados são atualizadas neste material que contém, em média, mais de 4000 páginas. Vai encarar? Você pode acessar clicando aqui.

  • Marca Acompanhada

Outra opção bem interessante é o serviço Marca Acompanhada. Com um simples cadastro você consegue acompanhar o registro da sua marca e até do seu concorrente. Tudo via e-mail e por meio de uma linguagem que com certeza você vai entender. Para conhecer mais sobre o Marca Acompanhada confira o site do serviço

www.marcaacompanhada.com.br

Concluindo

Como você viu, esse trabalho de registro de marcas pode ser feito por você mesmo, porém, não significa que será uma tarefa fácil. Se você, além de economizar, quer conhecer mais sobre como funciona todo o processo recomendo que registre sozinho. Agora se quer apenas fugir de mais uma taxa, por favor, pense duas vezes. A dor de cabeça futura não vai valer à pena. Como o registro vale por 10 anos, serão 10 anos de acompanhamento ao seu registro, simples assim.

Quero registrar sem ajuda de terceiros, por onde começar?

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Fonte:

Imagem: Vítor Rosa – OAB/RS | CC BY. 2.0
Como funciona a profissão agente da propriedade industrial
http://www.abapi.org.br/
http://www.inpi.gov.br/sobre/estrutura/como-atuar-no-inpi

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