O Registro de uma Marca pode ser extinto pelo desuso?

A grande finalidade de se registrar uma marca, é proteger o sinal distintivo que identifica determinado produto ou serviço, garantindo a ele exclusividade de utilização em todo território nacional. A Lei de Propriedade Industrial – Lei nº 9.279/96 – prevê, em seu art. 133, que o registro de uma marca vale por 10 (dez) anos. Mas será que esse registro vigora por todo esse tempo independentemente do uso?

A resposta é negativa.

Uma marca somente pode se manter registrada se ela estiver sendo utilizada pelo seu titular. A legislação veda o registro indiscriminado de marcas sem comprovação de seu uso. Por isso, há um prazo máximo para que que o titular inicie o uso de sua marca registrada, sob pena de o registro ser extinto pela caducidade.

A partir do momento em que é concedido o registro de uma marca, o seu titular possui um prazo máximo de 5 (cinco) anos para que ela seja colocada em uso. Seja um produto ou um serviço, se dentro desse prazo a marca, embora não tiver sido colocada em uso, o seu registro poderá ser extinto.

Entretanto, a extinção do registro da marca em razão da caducidade não é automática e depende de provocação de algum interessado.

E como funciona esse processo de caducidade?

O procedimento é simples e regido pela própria Lei de Propriedade Industrial. Tem início com o requerimento de pessoa legitimamente interessada, feito necessariamente após pelo menos 5 (cinco) anos a partir da concessão do registro. Uma vez instaurado o processo, o titular da marca é notificado para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprove a utilização da marca ou justifique o seu desuso por razões legítimas.

Essa inversão do ônus da prova (é ônus do titular da marca provar o seu uso, e não do requerente da caducidade de provar o seu desuso), faz com que o detentor de uma marca registrada, mas que não faz o devido acompanhamento de sua marca, corra o risco de ter seu registro extinto em razão de sua inércia. Isso porque passado o prazo de manifestação do titular da marca, sem que ele se manifeste, presume-se o desuso da marca, extinguindo o registro da marca.

Essa constatação nos leva a uma seguinte conclusão: é imprescindível fazer o acompanhamento de uma marca já registrada. Do contrário, você corre o risco de ter contra si instaurado um processo de caducidade e, por não ter uma assessoria dedicada ao acompanhamento de sua marca, não ficar sabendo de sua existência a tempo de tomar as providências devidas, e quando “descobrir”, talvez já seja tarde demais.

Formada por advogados especializados em propriedade intelectual, a Escalei presta toda a assessoria técnica e jurídica necessária para a proteção de sua marca.