SBT x Youtuber: briga pela marca “Tem Graça ou Não”

Mais um caso envolvendo Registro de Marcas  viralizou na internet. Dessa vez, a disputa é entre o gigante SBT e o Youtuber Eder Nascimento. Aqui faremos apenas uma análise do ponto de vista da registrabilidade do sinal marcário. Continua com a gente e fique por dentro.

Sobre o Youtuber

Eder é o criador do canal de humor “Tem Graça ou Não”, que conta com mais de 20 mil inscritos . Inclusive ele já até compareceu nos estúdios do SBT em 2012, no quadro “Famosos da Internet” apresentado pela Eliana.

Veja o vídeo abaixo e repare na trilha da vinheta de abertura do canal

Sobre o SBT

Em novembro deste ano a emissora estreou um novo quadro no programa da Eliana. O nome? “Tem Graça ou Não”. Veja o vídeo de abertura e repare que, além do nome idêntico, eles usaram a MESMA trilha utilizada no canal do Eder .

obs: vale ressaltar que iremos analisar apenas do ponto de vista marcário. Direitos autorais e concorrência desleal não serão temas desta discussão.

Marcas – Entendendo o Princípio da Anterioridade

Tem prioridade sobre uma marca no Brasil aquele que primeiro foi até o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e realizou o depósito para registro. Simples assim. Quem chega primeiro sempre tem mais chances de conquistar o deferimento.

A exceção ao Princípio da Anterioridade

O que diz a lei de Propriedade Industrial?

Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro. Art. 129. § 1º

Quem registrou primeiro?

inpi
Banco de Dados – INPI

O SBT registrou o nome do programa “Tem Graça ou Não” no INPI, em duas classes distintas. Repare na data de publicação do depósito.

Aplicando a exceção sobre o Princípio da Anterioridade

Quando alguém entra com o pedido de registro, o INPI aguarda um terceiro se manifestar sobre esse processo durante 60 dias. Aqui é a hora de entrar na briga e começar a lutar pelos direitos.

Nesse caso, depende do Youtuber entrar com o registro e depois fazer uma oposição ao pedido do SBT dentro do prazo. A chance de sucesso é muito grande. Seria preciso apenas montar um dossiê com as provas e um argumento informando ao INPI porque ele merece ter esse registro e não o SBT.

Perdi esse prazo de 60 dias, o que fazer?

Essa eu tive conhecimento recentemente. Estudando mais sobre o tema, me deparei com um artigo do ilustre Denis Borges, vejamos o que ele tem a dizer.

O direito de precedência ao registro deve ser exercido na oportunidade própria para tanto, ou seja, antes de concedido o registro da marca, de modo que após concedido o registro, em princípio, não teria o detentor da marca de fato possibilidade jurídica de sustentar o seu direito de precedência.” Denis Borges Barbosa

O que eu sugiro para casos similares? Descobriu que existe essa possibilidade, exerça o seu direito o mais rápido possível. Existe caso onde o juiz não acatou parecer favorável ao usuário de boa fé pois o mesmo perdeu o prazo de 60 dias. Lembrando que se uma disputa no INPI se encerre de forma negativa para uma das partes, a mesma pode acionar a justiça para continuar o processo fora do Instituto.

Como o SBT se manifestou sobre o caso?

Quer saber com mais detalhes? Veja o post do Eder em seu perfil no Facebook.

“O SBT informa que houve uma infeliz coincidência com a marca ‘Tem Graça ou Não?’. Apesar do SBT ter feito o depósito do título do quadro junto ao INPI, e portanto ter direito sobre a marca, a expressão ‘Tem Graça ou Não? não será mais usada pelo programa Eliana.”

Nada disso SBT. Direito sobre a marca só depois que o registro for deferido. Ainda falta muito para isso. Os processos hoje em dia demoram uma média de 2 a 4 anos para serem analisados.

O que o Youtuber pode fazer, dentro do prazo para oposição?

  1. Entrar com pedido de Registro
  2. Fazer uma oposição ao pedido do SBT

Acabando com os mitos 

Por falta de conhecimento, muita gente deixa de lutar pelos seus direitos. Por exemplo, qualquer pessoa pode registrar uma marca, não precisa de um terceiro para isso. (claro, será preciso de um estudo prévio sobre o assunto)

Veja abaixo a média de valor que essa disputa acarretaria.

Pedido de Registro de Marca: R$142,00*
Oposição ao pedido de Marca de terceiro dentro do prazo: R$142,00*

Total = R$284,00

*Valores para pessoa física (novos serviços no INPI acarretariam novos valores)

E o tal dossiê, não fica caro?

Não precisa de muito para isso. Uma ou duas páginas (pdf) com um argumento forte, com imagens, links e várias referências serão suficientes para mostrar ao examinador do INPI que a manifestação é válida.

Mas em alguns casos…

Por mais que qualquer pessoa pode registrar uma marca, às vezes, o ideal é passar essa tarefa para alguém que trabalha com isso. Então cada caso é um caso. Vai depender muito do tipo de marca, se ela é forte, se ela é fraca, qual o objetivo do interessado e por aí vai. O trabalho dos advogados e agentes da propriedade industrial é muito válido e com certeza vale o investimento. Porém, nosso blog é mais voltado para aqueles que querem economizar e buscam alternativas para isso. Essa alternativa existe e é nosso dever deixar isso muito claro 

Por outro lado

Vale lembrar que algumas marcas dificilmente são exclusivas de um único titular. Seria “Tem Graça ou Não” um termo comum para um programa de entretenimento? Esse é um dos pontos que um examinador do INPI irá analisar ao tomar conhecimento do processo. Apenas um questionamento.

Tem Graça ou Não?

O mais importante: não cabe a nós julgar quem vai ou não ganhar o caso. O objetivo aqui é discorrer sobre o ponto de vista da registrabilidade do sinal e informar aos interessados sobre o processo de registro de Marcas no Brasil. Por isso, compartilhe este post para mais pessoas saberem de seus direitos. E SBT, isso não teve graça, viu?

Ficou com dúvidas ou não concordou com algum ponto? Deixe aqui o seu comentário 

Fonte / Referências:

INPI
Lei da Propriedade Industrial
Tabela de Valores – INPI
B9
Blog do Mauriciostycer
Perfil Eder
Direito de Precedência

Publicitário, entusiasta por mídias sociais, propriedade intelectual e branding.