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  • Por dentro do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial

    O objetivo desta postagem é explicar um pouco sobre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), falar um pouco sobre sua função e história. Trata-se de uma instituição importante para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, e que, mesmo assim, é um verdadeiro desconhecido de praticamente todo mundo. Um pouco de História O tema […]

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    O que não pode ser registrado como marca

    Para saber o que pode ser registrado como marca, vamos analisar o artigo 122 da Lei de Propriedade Industrial, vejamos: “São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos, visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.“ Sinais distintivos Isso quer dizer que para registrar uma marca, essa precisa ser diferente das já existentes no mercado. […]